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Congresso

SETOR DE LICITAÇÃO · 5 de outubro de 2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: Conveniência para Administração – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1403009/2025-SEPSO – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 1303009/2025 – Contratante: Secretaria Municipal de Proteção Social – Contratado: Altair Fajardo Pereira Junior CPF nº ***.***.***-** – Finalidade: Locação de imóvel destinado para o funcionamento de um almoxarifado, junto a Secretaria de Proteção Social do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Nova Vigência: 14/03/2026 à 14/03/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 13/03/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 25/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE ) Altair Fajardo Pereira Junior, (CONTRATADA).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4066, em 5 de outubro de 2026. Código identificador C7B1C2C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.