GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2024
LEI Nº1.540/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.540/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS, DE E.M.T.I. SEBASTIÃO CAMELO DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominada a Escola Municipal de Tempo Integral, situada na localidade de Santo Antônio dos Camelo, de E.M.T.I. Sebastião Camelo de Paiva, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 de junho de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal