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Congresso

SETOR DE LICITAÇÃO · 22 de setembro de 2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Escopo/Automática – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 202506160001 – Processo Originário: DISPENSA ELETRÔNICA N° 1006001/2025 – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: PG COMERCIAL & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.457.282/0001-01 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS COM CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE VINCULADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Nova Vigência: 14/01/2026 à 14/01/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 14/01/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); PAULO GILLIARD FROTA MARTINS (CONTRATADA).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4057, em 22 de setembro de 2026. Código identificador BA69E1AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.