GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2023
LEI Nº 1.493/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.493/2023
Ementa: Concede reajuste de vencimentos a servidores efetivos de Guaraciaba do Norte-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a conceder a recomposição salarial em favor dos Servidores Públicos Efetivos Municipais, nos termos e valores que segue:
I. Assistente Social passará a ter salário de R$: 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais);
II. Psicólogo passará a ter salário de R$: 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais);
III. Nutricionista passará a ter salário de R$: 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais);
IV. Odontólogo da atenção básica 200 horas mensais passará R$: 3.000,00 (três mil reais);
V. Odontólogo atendimento especializado 200 horas mensais passará R$: 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais);
VI. Odontólogo atendimento especializado 100 horas mensais passará R$: 2.300,00 (dois mil e trezentos reais);
Art. 2º - Fica ainda autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Secretários Escolares em exercício efetivo, nos termos e valores que segue:
I. Escolas de mil alunos acima.......................R$: 800,00 (oitocentos reais);
II. Escolas de oitocentos alunos acima..........R$: 600,00 (seiscentos reais);
III. Escolas de quinhentos alunos acima........R$: 500,00 (quinhentos reais);
IV. Escolas de trezentos alunos acima...........R$: 300,00 (trezentos reais);
V. Escolas de cem alunos acima....................R$: 200,00 (duzentos reais);
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de 01 de agosto do corrente ano, revogando-se as demais disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 19 de julho de 2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal