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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2020

LEI Nº 1.355/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.355/2020

Dispõe sobre denominação da praça situada no Bairro Santa Luzia, de PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES, nesta urbe.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte APROVOU e EU SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES, a praça situada no Bairro Santa Luzia, conforme projeto básico em anexo.

Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2020.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2536, em 18 de setembro de 2020. Código identificador B555B47D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.