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SETOR DE LICITAÇÃO · 8 de outubro de 2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: Conveniência para Administração – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1403006/2025 - SEPAT – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 1303006/2025 – Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Transito – Contratado Francisca das Chagas Oliveira Aragão Marques CPF nº ***.***.***-** – Finalidade: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Trânsito, Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Nova Vigência: 14/03/2026 à 14/03/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 13/03/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 25/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE ) Francisca das Chagas Oliveira Aragão Marques, (CONTRATADO).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4069, em 8 de outubro de 2026. Código identificador B4FAEC5C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.