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Congresso

SETOR DE LICITAÇÃO · 23 de setembro de 2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Escopo/Automática – Sequencial: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1407003/2025 – Processo Originário: Chamada Pública nº CPAF 002/2025-SEDUC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VARZEA DOS ESPINHOS, CNPJ nº 44.720.941/0001-75 – Finalidade: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Nova Vigência: 28/02/2026 à 28/04/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 26/02/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE); Francisco de Assis Silva (CONTRATADA).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4058, em 23 de setembro de 2026. Código identificador AE104066: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.