GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº210/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº210/2026
Designa Médico para compor a Junta Médica Oficial do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 90, incisos I, III, art.95, caput, artigo 101 da Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º– Designa o Dr. PEDRO ALCANTARA MOREIRA FREIRE, Médico, Matricula nº3096, CRM/CE 4835, para compor a Junta Médica Oficial para avaliações periciais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte, nos termos dos Artigos 90, incisos I, III, art.95, caput e artigo 101.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de outubro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal