GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº225/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº225/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, JOSÉ CEFAS PONTES MELO no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA de Guaraciaba do Norte/CE, Maria Joseline de Araujo Mendes, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 1.287/2019 de 11 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º – Convocar a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e seis, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Guaraciaba do Norte/CE. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferências Regionais e Estadual
Art. 2º – A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Art.3º – A coordenação geral da VIII Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da VIII Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a VIII Conferência Municipal.
VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 20 de outubro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
MARIA JOSELINE DE ARAÚJO MENDES
Presidente do CMDCA de Guaraciaba do Norte/CE