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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2012

LEI N° 1005 /2011, 23 DE NOVEMBRO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1005 /2011, 23 DE NOVEMBRO DE 2011

"Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DO SITIO BANANEIRA"

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,:

DECRETA;

Art. 1° — Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DO SITIO BANANEIRA, inscrita sob o CNPJ: 14.602.920/0001/94, com sede no Sitio BANANEIRA, Zona Rural do Município de Guaraciaba do Norte.

Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Paço da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, em 23 de novembro de 2011.

EGBERTO MARTINS FARIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0389, em 13 de março de 2012. Código identificador 927DDEFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.