GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2024
LEI Nº1.550/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.550/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
“DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTIVAS, DE E.M.E.I.F. ANTÔNIO CAMELO DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Estivas, de E.M.E.I.F. Antônio Camelo de Paiva, nesta cidade.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 de junho de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal