GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2021
LEI N°1.427/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.427/2021
"Dispõe sobre a denominação de Escola de Ensino Fundamental Francisco de Assis Teixeira Lopes o Estabelecimento de Ensino Anexo Dom Pedro I, localizado na Rua Professor Tibúrcio Melo, em Guaraciaba do Norte (CE) e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Escola de Ensino Fundamental Francisco de Assis Teixeira Lopes o Estabelecimento de Ensino Anexo Dom Pedro I, criado por Decreto n° 037/2021, de 13 de maio de 2021, localizado na Rua Professor Tibúrcio Melo, s/n, Centro, Guaraciaba do Norte (CE), INEP 23276029.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 15 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal