GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2024
LEI Nº1.559/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.559/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.548/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica alterada a redação da Ementa da Lei Municipal n° 1.548/2024, de 06 de junho de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
"DÁ DENOMINAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANA EMANUELE PIRES FERNANDES O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE GUARACIABA DO NORTE, NESTA CIDADE.";
Art. 2° - Fica alterada a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.548/2024, de 06 de junho de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica denominado de Ana Emanuele Pires Fernandes o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Guaraciaba do Norte, nesta cidade".;
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 04 de julho de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal