SETOR DE LICITAÇÃO · 20 de outubro de 2026
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 13.01.011/2025 - SEASC – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação nº 09.01.002/2025 – Contratante Secretaria de Proteção Social – Contratada: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GIORDANO MOTA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº º 36.187.677/0001-28– Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13.01.011-SEASC, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de assessoria e consultoria jurídica voltada para o atendimento de demandas Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, nas áreas de direito financeiro e administrativo, em especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE e Tribunal de Contas da União – TCU – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 08/01/2026 – Nova Vigência: 13/01/2026 à 13/01/2027 – Fundamentação Legal: art. 107 da Lei no 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 46/2025 e Cláusula Quarta do Instrumento Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Giordano Bruno Araújo Cavalcante (CONTRATADA).