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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2024

LEI N°1.533/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°1.533/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024

"DENOMINA A VIA DE ACESSO AO URUBU ECO PARQUE EM NOME DE GILBERTO BALTAZAR".

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1° - Fica denominada de Gilberto Baltazar de Mesquita a via de acesso ao Urubu Eco Parque, nesta cidade

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 02 de maio de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3451, em 3 de maio de 2024. Código identificador 80D98D73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.