GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2024
LEI N°1.533/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.533/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024
"DENOMINA A VIA DE ACESSO AO URUBU ECO PARQUE EM NOME DE GILBERTO BALTAZAR".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominada de Gilberto Baltazar de Mesquita a via de acesso ao Urubu Eco Parque, nesta cidade
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 02 de maio de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3451, em 3 de maio de 2024. Código identificador 80D98D73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.