GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
PROCESSO Nº: 104/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 104/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Parte Interessada: EFIGÊNCIA ALVES DA COSTA
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA
DESPACHO
Considerado o Laudo da Junta Médica, bem como o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, DEFIRO o pedido de fls. 02, para conceder ao(a) servidor(a) EFIGÊNCIA ALVES DA COSTA, a licença pleiteada, pelo período de 60(sessenta) dias, com início em 13 de outubro de 2026 a 13 de dezembro de 2026, considerando que o(a) servidor(a) preenche os requisitos consignados na Lei Estatutária, art. 101, §1º e 2º, para o exercício do direito à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com remuneração.
Comunique-se, remetendo cópia ao Senhor Diretor do DRH, para ficar constando nos assentamentos do(a) servidor(a).
Oficie-se ao chefe imediato do(a) servidor(a), comunicando a concessão da licença.
Guaraciaba do Norte/CE, 20 de outubro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal