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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2024

LEI Nº1.568, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1.568, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE E.M.E.F JOÃO BARRETO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1° - Fica denominado a Escola Municipal de Ensino Fundamental, situada na sede do município, de E.M.E.F. João Barreto dos Santos, nesta cidade.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de agosto de 2024

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3520, em 8 de agosto de 2024. Código identificador 71A176D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.