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Congresso

SETOR DE LICITAÇÃO · 21 de setembro de 2026

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 0602001/2026 - SEDUC – Processo Originário: Inexigibilidade N.º 1901001/2026-INEX – Distratante: Secretaria De Planejamento e Relações Institucionais – Distratado: Alex Ferreira Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº 621.163.473.00 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0602001/2026 - SEDUC, que objetivava a Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento provisório da Secretaria Municipal de Relações Institucionais do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Fundamentação Legal: art. 137, caput, Inciso VIII, art. 138, Inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins(DISTRATANTE).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4056, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 6ABCF905: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.