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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2019

LEI Nº1. 290/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1. 290/2019

EMENTA: Denomina a Unidade Básica de Saúde de Morrinhos Novos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Unidade Básica de saúde – Emília Cândida de Souza, a UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, situada na localidade de Morrinhos Novos.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, em 25 de abril de 2019.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2183, em 29 de abril de 2019. Código identificador 69DC824D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.