GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº198 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº198 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede licença-prêmio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTEE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 114-A e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006 e Decreto regulamentador nº 42/2025.
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-prêmio ao servidor FRANCISCO VERAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Gari, Mat.:nº2032, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período de 90(noventa) dias a contar do dia 05/10/2026 a 03/01/2027, nos termos do art. 114-A, da Lei 850/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 setembro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal