GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2011
LEI Nº 967/2010 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 967/2010 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO FIRMINO, SITUADA NA LOCALIDADE DE GUARANI, NESTE MUNICÍPIO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, EGBERTO MARTINS FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a decretar a denominação de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FIRMINO, a Escola Municipal, situada na localidade de Guarani, neste Município.
ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, em 13 de dezembro de 2010.
EGBERTO MARTINS FARIAS
Prefeito Municipal