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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2019

LEI N°1.308/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°1.308/2019

“Dá denominação de Estrada Maria dos Prazeres Coelho, a via rural específica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Estrada Maria dos Prazeres Coelho, a via de acesso, que tem sua localização com início na rodovia CE 187, que interliga o distrito de Sussuanha e que faz limitação com o distrito de Morrinhos, essa limitação localiza-se na estrada que dá acesso ao sitio Buraco D’ água.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2019.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2252, em 6 de agosto de 2019. Código identificador 606F1F9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.