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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2011

LEI 1009 DE 30 DE OUTUBRO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1009 DE 30 DE OUTUBRO DE 2011

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Guaraciaba do Norte – APIGUAN e dá outras providências.”

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores de Guaraciaba do Norte – APIGUAN, inscrita no CNPJ nº 07.044.451/0001-70.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario

PAÇO DA PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, 30 de outubro de 2011.

EGBERTO MARTINS FARIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0315, em 28 de novembro de 2011. Código identificador 6061E984: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.