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Congresso

SETOR DE LICITAÇÃO · 23 de setembro de 2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: Conveniência para Administração – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1404013/2025-SEDUC – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 1404012/2025 – Contratante: Secretaria de Educação – Contratado: Maria Tamille Mesquita Rodrigues CPF nº ***.***.***-** – Finalidade: Locação de imóvel destinado para funcionamento da creche da localidade de Sítio Santo Antônio dos Camelos, Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Nova Vigência: 14/04/2026 à 14/04/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 14/04/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 25/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE ) Maria Tamille Mesquita Rodrigues, (CONTRATADA).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4058, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 5339CCBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.