GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº234/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº234/2026
Dispõe sobre nomeação de servidores efetivos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.554 de 11 de junho de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 16, de 07 de março de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 10/03/2025. Edição 3667, que homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 02/2024;
CONSIDERANDO Decisão Judicial nos processos nº 3000544-26.2026.8.06.0084 e 3000613-58.2026.8.06.0084.
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº20, de 28 de setembro de 2026, publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 29/09/2026. Edição 4062.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos aprovados e classificados, a seguir:
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Classificação
Nome do(a) Candidato(a)
AMPLA CONCORRÊNCIA
9º
RAUL LIRA LINHARES
10º
ROBSON CAMPOS DE OLIVEIRA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de novembro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal