SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE · 14 de outubro de 2026
REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO– (AUS)
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO– (AUS)
Francisco Elbio Oliveira de Sousa, CPF: ***.***.***-** torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo– (AUS) para atividade 04.01 – Autorização para Uso Alternativo do Solo (AUS), conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, na CE187, Sítio Mucambo dos Ribeiros, município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4072, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 4C60A708: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.