GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2024
LEI Nº1.572, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.572, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, SITUADA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS NOVOS, DE E.M.E.I. ANTÔNIO LUCINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominado a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Morrinhos Novos, de E.M.E.I. Antônio Lucinda, nesta cidade.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de agosto de 2024
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal