SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE · 14 de outubro de 2026
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)
Francisco Elbio Oliveira de Sousa, CPF: ***.***.***-** torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Regularização da Licença Prévia e de Instalação (LPI) para atividade 30.02 – complexo turístico e de lazer, inclusive parque temáticos, conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, na CE187, Sítio Mucambo dos Ribeiros, município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4072, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 43C041EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.