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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2024

LEI Nº1.544/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1.544/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE DESCOBERTA, DE E.M.E.I.F JOÃO PAULO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1° - Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Descoberta de E.M.E.I.F João Paulo de Brito, nesta cidade.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 de junho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3476, em 7 de junho de 2024. Código identificador 42C9384C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.