GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2024
LEI Nº1.544/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.544/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE DESCOBERTA, DE E.M.E.I.F JOÃO PAULO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Descoberta de E.M.E.I.F João Paulo de Brito, nesta cidade.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 de junho de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal