GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
COMUNICADO - CONCURSO PÚBLICO - AVALIAÇÃO MÉDICA
GABINETE DO PREFEITO
COMUNICADO - CONCURSO PÚBLICO - AVALIAÇÃO MÉDICA
Destinatário: JAIRON RIBEIRO SAMPAIO
CPF: 044.XXX.XXX-30
Cargo: Professor - EF
Edital do Concurso nº: 01/2024 e Edital de Convocação nº19/2026.
Prezado(a) Candidato(a):
Em cumprimento ao Edital do Concurso Público nº 01/2024, informamos que você foi submetido à Avaliação Médica Admissional em 14/10/2026 e foi DECLARADO INAPTO, conforme laudo emitido pela Junta Médica Oficial.
Prazo para Recurso:
Você tem o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da ciência deste comunicado, para apresentar recurso administrativo contra a decisão da Avaliação Médica, desde que fundamentado e acompanhado de documentos médicos que comprovem a possibilidade de adequação da sua condição de saúde às exigências do cargo.
Procedimento para Recurso:
O recurso deve ser protocolado via e-mail da Procuradoria Geral do Município, procuradoriageralpmgn@gmail.com.
Anexar laudo médico atualizado e exames complementares, se for o caso.
Observações:
O recurso será analisado pela junta médica, que emitirá parecer conclusivo.
A ausência de interposição de recurso no prazo implica na preclusão do direito de questionar a decisão.