SETOR DE LICITAÇÃO · 16 de setembro de 2026
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 1306014/2025 – SEPSO – Processo Originário: Inexigibilidade N.º 1306013/2025 – Distratante: Secretaria Municipal de Proteção Social – Distratado: FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**– Finalidade: Rescisão do contrato nº 1306014/2025, que objetivava a Locação de imóvel de porte adequado para casa de apoio para pacientes transplantado, conforme relatório social emitido pelo serviço social do Hospital Geral de Fortaleza, junto a Secretaria de Assistência Social e cidadania de Guaraciaba do Norte-CE. – Fundamentação Legal: art. 137, caput, Inciso VIII, art. 138, Inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins(DISTRATANTE).