GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2013
LEI 1052/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1052/2013
“Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Conceição, casas populares.”
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º - Fica denominado de Rua Presbítero Francisco Alves Carneiro, antiga rua projetada, a via pública localizada no bairro Conceição, nas Casas Populares, tendo como ponto de referência o Templo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, nº 75, no referido bairro, nesta cidade.
Parágrafo Único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a denominação designada no caput deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 06 de junho de 2013.
REGIVALDO MELO CAVALCANTE
Prefeito Municipal