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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2021

LEI N°1.389/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°1.389/2021

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARY CASTRO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MOCAMBO, MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Mary Castro, inscrito no CNPJ: 31.333.372/0001-63, localizado no Distrito de Mocambo, Município de Guaraciaba do Norte/Ceará.

Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data da publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, aos 03 dias do mês de maio de 2021.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2692, em 4 de maio de 2021. Código identificador 39302A58: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.