GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2021
LEI N°1.389/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.389/2021
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARY CASTRO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MOCAMBO, MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Mary Castro, inscrito no CNPJ: 31.333.372/0001-63, localizado no Distrito de Mocambo, Município de Guaraciaba do Norte/Ceará.
Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, aos 03 dias do mês de maio de 2021.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal