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Congresso

SETOR DE LICITAÇÃO · 8 de outubro de 2026

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 0508002/2025 – SEESLA – Processo Originário: Inexigibilidade N.º 0108001/2025 – Distratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Distratado: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, CNPJ n° 07.569.247/0001-72 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0508002/2025 – SEESLA, Locação de imóvel destinado ao funcionamento de espaço esportivo multifuncional, além de reuniões e ações institucionais da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Fundamentação Legal: art. 137, caput, Inciso VIII, art. 138, Inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatário: Raimundo José Aragão Martins(DISTRATANTE).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4069, em 8 de outubro de 2026. Código identificador 2B939FCC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.