GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
PROCESSO Nº: 106/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 106/2026
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Parte Interessada: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA
DESPACHO
Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e DEFIRO o pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA, concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento.
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.
Guaraciaba do Norte-CE, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4065, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 2A596C00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.