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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026

PROCESSO Nº: 106/2026

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO Nº: 106/2026

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Parte Interessada: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA

DESPACHO

Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e DEFIRO o pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA, concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento.

Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.

Guaraciaba do Norte-CE, 30 de setembro de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4065, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 2A596C00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.