GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2013
LEI 1051/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1051/2013
“Dispõe sobre a criação do dia do Líder Comunitário no Município de Guaraciaba do Norte”.
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, o dia 24 de março, como o dia do Líder Comunitário.
Art. 2º - Esta Lei tem o objetivo unir e ressaltar o trabalho das lideranças comunitárias, onde representa suas comunidades, perante as Autoridades Municipais.
Art. 3º - Nesta data os Líderes Comunitários poderão se reunir para discutirem e deliberarem sobre os problemas do Município de Guaraciaba do Norte, bem como, as formas e meios de representação perante as autoridades Públicas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 06 de junho de 2013.
REGIVALDO MELO CAVALCANTE
Prefeito Municipal