GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 37 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 37 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.649, de 21 de outubro de 2025, que reformula o Prêmio Professor Nota Dez, determina o pagamento da bonificação aos professores relacionados no Anexo I e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, e com fundamento no art. 6º da Lei Municipal nº 1.649, de 21 de outubro de 2025,
CONSIDERANDO que a referida Lei instituiu o Prêmio Professor Nota Dez, destinado aos professores do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal classificadas como Escola Nota 10 pelo Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que o Setor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação elaborou a relação dos professores contemplados, referente ao ano de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o contraditório e a correção da relação antes do pagamento, bem como de dar cumprimento ao prazo legal de pagamento da bonificação,
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 1.649, de 21 de outubro de 2025, e determina o pagamento do Prêmio Professor Nota Dez, ano de referência 2025, aos professores constantes da lista definitiva de que trata o art. 4º.
Art. 2º. Fica publicada, na forma do Anexo I deste Decreto, a lista preliminar dos professores contemplados, elaborada pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A inclusão de nome na lista preliminar não dispensa a verificação dos requisitos do art. 2º da Lei nº 1.649/2025, que será realizada pela Secretaria Municipal de Educação na análise das impugnações e na elaboração da lista definitiva.
Art. 3º. Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação deste Decreto, para apresentação de impugnação à lista preliminar, seja para incluir, seja para excluir professor.
§ 1º. A impugnação será apresentada por escrito, dirigida à Secretária Municipal de Educação e protocolada no Setor de Recursos Humanos, e conterá o nome e a matrícula do professor, a escola de lotação, a série e a disciplina, o pedido e a sua fundamentação, acompanhados dos documentos que a comprovem.
§ 2º. Na contagem do prazo, exclui-se o dia da publicação e inclui-se o do vencimento, considerando-se apenas os dias úteis.
§ 3º. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo ou sem a fundamentação exigida no § 1º.
Art. 4º. Encerrado o prazo do art. 3º e analisadas as impugnações, a Secretária Municipal de Educação divulgará, por meio de Portaria, a lista definitiva dos professores a serem premiados.
§ 1º. A Portaria indicará, para cada professor, o valor da bonificação, conforme os incisos I e II do art. 3º da Lei nº 1.649/2025, observadas a cumulatividade prevista no § 1º e a proporcionalidade prevista no § 2º do mesmo artigo.
§ 2º. A decisão sobre a impugnação deverá ser encaminhada ao autor do pedido devidamente fundamentada.
§ 3º. Se não houver impugnação, ou se todas forem rejeitadas, a lista do Anexo I será ratificada por Portaria da Secretária Municipal de Educação, com a consequente liberação do pagamento.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Finanças adotará as providências necessárias ao pagamento, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º. A bonificação tem caráter eventual e não integra os vencimentos para efeito de concessão de quaisquer vantagens pessoais, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.649/2025.
Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 1.649/2025.
Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 23 de outubro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
LISTA PRELIMINAR DOS PROFESSORES CONTEMPLADOS
Prêmio Professor Nota Dez – Ano de referência 2025
Nº
Mat.
Nome
Série
CH
Escola de lotação
1
60924
ANEIZA AGAPITO LIMA
2º ANO
100HS
FRANCISCO DE MELO FILHO
2
360
ELAINE CRISTINA DE C. MESQUITA
2º ANO
50HS
FRANCISCO DE MELO FILHO
3
502
MARIA CELIA BEZERRA DE SOUSA ARAUJO
2º ANO
100HS
FRANCISCO DE MELO FILHO
4
4402
ANTONIA LENI RIBEIRO DE VASCONCELOS
2º ANO
50HS
FRANCISCO DE MELO FILHO
5
60923
FRANCISCA IVONE FARIAS DE SOUSA
5º ANO
50HS
FRANCISCO DE MELO FILHO
6
6626
ANTONIA EVANEIDE RIBEIRO SOUSA
5º ANO
100HS
FRANCISCO DE MELO FILHO
7
63464
MARIA RAYNARA RIBEIRO RODRIGUES
2º ANO
50HS
MANOEL BANDEIRA DE MOURA
8
62072
ANTONIA GLEIVANE DE SOUSA SILVA
2º ANO
100HS
MANOEL BANDEIRA DE MOURA
9
61668
MARIA DIANA BEZERRA
2º ANO
100HS
MANOEL BANDEIRA DE MOURA
10
334
MARIA DALVA BEZERRA
5º ANO
50HS
MANOEL BANDEIRA DE MOURA
11
331
JÚLIA DE MENEZES RIBEIRO MARINS
5º ANO
100HS
MANOEL BANDEIRA DE MOURA
12
19057
DEUZIANE SOARES BEZERRA
2º ANO
50HS
LUIS GONZAGA LOPES
13
4255
MARIA DO SOCORRO MARQUES FERREIRA SOARES
2º ANO
100HS
LUIS GONZAGA LOPES
14
4254
ANTONIA ADRIANA MENDES DA SILVA OLIVEIRA
9º ANO
3/3 AULAS
LUIS GONZAGA LOPES
15
2277
FRANCISCA VALDIRENE BRAGA TAVARES
9º ANO
3/3 AULAS
LUIS GONZAGA LOPES
16
4296
VERIDIANA PONTES DO VALE MARQUES DO ROSA
9º ANO
7/6 AULAS
LUIS GONZAGA LOPES
17
61601
FRANCISCO ALISSON SILVA MENDES
9º ANO
6/6 AULAS
LUIS GONZAGA LOPES
18
60895
FRANCISCO KLEITOM RAMOS DA SILVA
9º ANO
5/4 AULAS
LUIS GONZAGA LOPES
19
61968
MARIA SAMARA BEZERRA MATOS
9º ANO
3/3 AULAS
LUIS GONZAGA LOPES
20
62070
DAIANA CARLA DE MELO CUNHA
9º ANO
3/3 AULAS
LUIS GONZAGA LOPES
21
62064
ANTONIA ISLANDIA NOBRE DE FARIAS
9º ANO
3/3 AULAS
LUIS GONZAGA LOPES
22
411
ANTONIA DARLIANA RIBEIRO COSTA
2º ANO
100HS
FRANCISCO JOSÉ FEITOSA
23
5046
SHEILA CLEMENTE DA SILVA
2º ANO
50HS
FRANCISCO JOSÉ FEITOSA
24
2356
LÚCIA MARIA DE SOUSA
5º ANO
150HS
FRANCISCO JOSÉ FEITOSA
25
667
ANA CRISTINA OTAVIANO MELO
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
26
2352
ANA MARIA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA
2º ANO
100HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
27
423
ELIANE EVANGELISTA PASSOS AGUIAR
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
28
4704
EREDIANA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
29
346
EVA VILMA ROBEIRO BRITO
2º ANO
100HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
30
4706
FRANCISCA MARTINS BEZERRA
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
31
635
FRANCISCA VANDERLÉIA BRAGA MAGALHÃES
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
32
2304
LUCIANA RIBEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
33
4969
LUCIMAR SANTANA DE SOUSA
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
34
2398
LUCENI DE ABREU SOUSA
2º ANO
100HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
35
2847
MARIA AURISELMA MARTINS FERNANDES
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
36
500
MARIA AURISONIA MARTINS BENICIO
2º ANO
100HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
37
2358
TEREZA ROVANA ARAUJO FERRER
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
38
60942
CARLIANE DE OLIVEIRA MORENO MARTINS
2º ANO
100HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
39
63296
ANTONIA ISADORA DE OLIVEIRA ARAUJO
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
40
63591
DAVILA FARIAS SOARES
2º ANO
50HS
JOÃO BARRETO DOS SANTOS
41
5262
MARIA DALVENI RIBEIRO
2º ANO
100HS
JOÃO EUFRÁSIO FILHO
42
108
MARIA ELIONEDE PAIVA DE SOUZA
2º ANO
100HS
JOÃO EUFRÁSIO FILHO
43
20659
MARIA RENATA NOBRE DE OLIVEIRA
2º ANO
50HS
JOÃO EUFRÁSIO FILHO
44
60932
ANTONIA CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA
2º ANO
50HS
JOÃO EUFRÁSIO FILHO
45
505
MARIA CLÉBIA MARQUES DE BRITO
5º ANO
100HS
JOÃO EUFRÁSIO FILHO
46
2312
GONÇALA MARTINS BEZERRA
5º ANO
50HS
JOÃO EUFRÁSIO FILHO
47
62497
JAYRA FERNANDA FARIAS TITO
5º ANO
100HS
JOÃO EUFRÁSIO FILHO
48
5005
FRANCISCA FERNANDA OLIVEIRA MELO
9º ANO
12 AULAS
JOÃO EUFRÁSIO FILHO
49
4977
CRISTIANE OLIVEIRA MOURA
9º ANO
7 AULAS
JOÃO EUFRÁSIO FILHO
50
60869
FRANCISCA LEONARIA DO NASCIMENTO XAVIER
2º ANO
50HS
RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA
51
4971
MARIA VALDIRENE VIEIRA GOMES
2º ANO
100HS
RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA
52
63626
ALINE SOUZA DA SILVA LIMA
2º ANO
50HS
ANA FERREIRA CHAVES/PALMEIRA
53
5159
MONICA MARIA VALE PONTES
2º ANO
50HS
ANA FERREIRA CHAVES/PALMEIRA
54
5016
MARIA RHUSLANNE RIBEIRO CARVALHO
2º ANO
100HS
ANA FERREIRA CHAVES/PALMEIRA
55
291
ANTONIA DE MARIA BARBOZA
2º ANO
100HS
ANA FERREIRA CHAVES
56
60868
WESLEI FERREIRA PIRES
2º ANO
50HS
ANA FERREIRA CHAVES
57
68
CLEUNILDA BRAGA RODRIGUES
9º ANO
7 AULAS
ANA FERREIRA CHAVES
58
19050
DIOGO ALVES COSTA
9º ANO
7 AULAS
ANA FERREIRA CHAVES
59
2343
SIDÊNNYA MÉRCYA L. DE SOUSA PIRES
9º ANO
7 AULAS
ANA FERREIRA CHAVES
60
5572
FRANCISCO GERDAL MARQUES SAMPAIO
9º ANO
6 AULAS
ANA FERREIRA CHAVES
61
63460
SERGIO MANUEL RODRIGUES ALVES
9º ANO
9 AULAS
ANA FERREIRA CHAVES
62
191
ANTONIA SONILDA JUSTINO CORDEIRO
2º ANO
50HS
MARIA FLORENCIO DE SOUSA
63
19088
DICIANE MARIA DA SILVA
2º ANO
100HS
MARIA FLORENCIO DE SOUSA
64
104
ANA CELIA SOUSA MARTINS
5º ANO
100HS
MARIA FLORENCIO DE SOUSA
65
2278
ANA MARTA SOUSA MARTINS
5º ANO
50HS
MARIA FLORENCIO DE SOUSA
66
170
MARIA VALCINEIDE FRANCA DE FREITAS MARTINS
2º ANO
100HS
ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO
67
64012
LUCINDA RODRIGUES MARQUES PAIVA
2º ANO
50HS
ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO
68
377
MARIA BATISTA DE SOUZA
2º ANO
50HS
ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO
69
420
DIANA DE FARIAS SOARES
2º ANO
100HS
JOSÉ GERARDO COELHO
70
60954
ANTONIA CAROLINA CORREIA DO CARMO
2º ANO
50HS
JOSÉ GERARDO COELHO
71
1174
FRANCISCA VALNEIDE RODRIGUES
2º ANO
100HS
JOSÉ GERARDO COELHO
72
60959
SILVIA HELENA RIBEIRO LOPES
2º ANO
50HS
JOSÉ GERARDO COELHO
73
60962
CLEONICE FERREIRA DE ARÚJO VIEIRA
5º ANO
100HS
JOSÉ GERARDO COELHO
74
60951
MILENA DO NASCIMENTO SOUSA
5º ANO
50HS
JOSÉ GERARDO COELHO
75
60960
RAIMUNDO GILCIMAR PINEIRO DA SILVA
5º ANO
50HS
JOSÉ GERARDO COELHO
76
5257
MARIA REGILANE PEREIRA DE MESQUITA
5º ANO
100HS
JOSÉ GERARDO COELHO
77
5017
DALILA MARIA FEITOZA ALVES
2º ANO
100HS
SILVESTRE FERNADES DE MESQUITA
78
3011
FRANCISCA LUCIVANDA OLIVEIRA
2º ANO
50HS
SILVESTRE FERNADES DE MESQUITA
79
9259
LEUCIANO RODRIGUES NOBRE
5º ANO
100HS
SILVESTRE FERNADES DE MESQUITA
80
61824
MARIA ISABEL ALVES MACIEL
5º ANO
50HS
SILVESTRE FERNADES DE MESQUITA
81
19094
ELIS REGINA DA COSTA SOARES
2º ANO
100HS
JOSÉ FLORÊNCIO SOARES
82
179
LEILIANE MARTINS MONTEIRO
2º ANO
100HS
JOSÉ FLORÊNCIO SOARES
83
257
LUISA PEREIRA DE SOUSA
2º ANO
50HS
JOSÉ FLORÊNCIO SOARES
84
19101
LANA RAFAELA DE ABREU LIAL
5º ANO
100HS
JOSÉ FLORÊNCIO SOARES
85
5007
ARIECÍLIO NOBRE RIBEIRO
9º ANO
12 AULAS
JOSÉ FLORÊNCIO SOARES
86
19046
FRANCISCA DENYSE ANTÔNIA MENDES CRUZ
9º ANO
3/3 AULAS
JOSÉ FLORÊNCIO SOARES
87
4628
VENICIO ANTONIO DE ARAUJO
9º ANO
10/10 AULAS
JOSÉ FLORÊNCIO SOARES
88
4295
ANTONIA DAGINA CARNEIRO MATOS
9º ANO
7 AULAS
MARGARIDA MARIA MARQUES
89
19092
ANTONIO VITOR FLORENCIO
9º ANO
5 AULAS
MARGARIDA MARIA MARQUES
90
31
FRANCISCO DENIS VALE PONTES
9º ANO
6 AULAS
MARGARIDA MARIA MARQUES
91
4716
ORLENE MARIA ARAUJO COSTA
9º ANO
6 AULAS
MARGARIDA MARIA MARQUES
92
5251
FRANCISCA LEIDIANE MARQUES BRITO
5º ANO
100HS
JOÃO FREIRE DA SILVA
93
6053
SALETE TIMBÓ CHAGAS
5º ANO
100HS
AFONSO RODRIGUES BRITO
94
2375
ANTONIA SIMONIA FARIAS DE MENDONÇA
5º ANO
50HS
AFONSO RODRIGUES BRITO
95
268
ANTONIA JOELMA FREITAS FERREIRA
5º ANO
150HS
JOÃO MIGUEL DA FONSECA LOBO
96
376
MARIA APARECIDA ALCANTARA SAMPAIO
5º ANO
100HS
JOÃO MIGUEL DA FONSECA LOBO
97
6118
SANDRA FONTENELE BRITO
5º ANO
150HS
D. PEDRO I
98
793
ANTONIA DE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA
5º ANO
100HS
D. PEDRO I
99
2295
FRANCISCA IRAMITA PASSOS SOUSA FREIRE
5º ANO
50HS
D. PEDRO I
100
590
MARIA DO SOCORRO COELHO LOPES
5º ANO
50HS
D. PEDRO I
101
322
VALDINA ALVES DE OLIVEIRA
5º ANO
150HS
D. PEDRO I
102
527
NICIANA REGO LINHARES ALMEIDA
5º ANO
150HS
D. PEDRO I
103
487
SILVANI DE MATOS AZEVEDO PAIVA
5º ANO
150HS
D. PEDRO I
104
189
SANDRA PEREIRA DE MESQUITA
5º ANO
50HS
SEBASTIÃO CAMELO DE PAIVA
105
63326
MARIA EDINEIA SOARES BRITO SANTOS
5º ANO
100HS
SEBASTIÃO CAMELO DE PAIVA