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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2021

LEI N°1.406/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°1.406/2021

DA DENOMINAÇÃO DE Ev. MANUEL DE SOUSA MELO A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Autoria: Ver. Elisiário de Melo Júnior

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Travessa. Ev. Manuel de Sousa Melo, a Travessa localizada no Bairro Santa Luzia, entre as Ruas Padre Tomé Carvalho e Rua Pref. Meton Silvano, nesta cidade, conforme o mapa em Anexo, parte integrante da presente lei.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2793, em 24 de setembro de 2021. Código identificador 19E8ADB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.