GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2019
LEI Nº1.289/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.289/2019
EMENTA: Dá denominação de “Estrada Izidro Batista de Castro” a via rural que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de “Estrada Izidro Batista de Castro”, a via de acesso, em pavimento asfáltico, que tem sua localização com início na Rodovia da Confiança, CE-187, que interliga as localidades de Picadinha, Cruz das Almas de São Felix e o termino na mesma rodovia, com aproximadamente 07 km de extensão de uma extremidade a outra, região de logradouro público, via rural municipal, pertencente ao Município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placas para o local.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, em 25 de abril de 2019.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal