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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE · 25 de setembro de 2026

REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO– (AUS)

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO– (AUS)

Antonio Alfredo de Sousa Mendes, CPF: ***.***.***-** torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo– (AUS) para atividade 04.01 – Autorização para Uso Alternativo do Solo (AUS), conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, no Sitio Guarani, Zona Rural, município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4060, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 14356239: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.