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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2021

LEI N°1.388/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°1.388/2021

Da Denominação de FRANCISCA MARIA LOPES CAVALCANTE a Quadra de Areia situada entre o Sitio Corsa e Sitio Lagoa dos Mendonças.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de FRANCISCA MARIA LOPES CAVALCANTE, a Quadra de Areia situada entre o Sitio Corsa e Sitio Lagoa dos Mendonças, neste Município.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 27 dias do mês de abril de 2021.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2688, em 28 de abril de 2021. Código identificador 08A85539: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.