GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PROCESSO Nº: 101/2026
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 101/2026
Parte Interessada: DALVANI DE SOUSA RIBEIRO
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DESPACHO
Considerado o Laudo da Junta Médica, bem como o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, DEFIRO o pedido de fls. 02, para conceder ao(a) servidor(a) DALVANI DE SOUSA RIBEIRO, a licença pleiteada, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 07 de outubro de 2026 a 22 de novembro de 2026, considerando que o(a) servidor(a) preenche os requisitos consignados na Lei Estatutária, artigo 92 e 93 da Lei nº: 850/2006, com remuneração.
Comunique-se, remetendo cópia ao Senhor Diretor do DRH, para ficar constando nos assentamentos do(a) servidor(a).
Oficie-se ao chefe imediato do(a) servidor(a), comunicando a concessão da licença.
Guaraciaba do Norte/CE,20 de outubro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal