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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026

PROCESSO Nº: 101/2026

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO Nº: 101/2026

Parte Interessada: DALVANI DE SOUSA RIBEIRO

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

DESPACHO

Considerado o Laudo da Junta Médica, bem como o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, DEFIRO o pedido de fls. 02, para conceder ao(a) servidor(a) DALVANI DE SOUSA RIBEIRO, a licença pleiteada, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 07 de outubro de 2026 a 22 de novembro de 2026, considerando que o(a) servidor(a) preenche os requisitos consignados na Lei Estatutária, artigo 92 e 93 da Lei nº: 850/2006, com remuneração.

Comunique-se, remetendo cópia ao Senhor Diretor do DRH, para ficar constando nos assentamentos do(a) servidor(a).

Oficie-se ao chefe imediato do(a) servidor(a), comunicando a concessão da licença.

Guaraciaba do Norte/CE,20 de outubro de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4077, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 04920FA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.