GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 02/2024;
CONSIDERANDO Decisão Judicial nos processos nº 3000544-26.2026.8.06.0084 e 3000613-58.2026.8.06.0084.
RESOLVE:
CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I.
Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, Nº 55, Centro, em frente à Praça de Eventos da Rodoviária, no período de 05 a 09 outubro de 2026, das 8h às 14h;
1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;
2. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO III, que terão validade se realizados até 60 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial;
3. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá em data ainda a ser designada e comunicado com antecedência.
4. O não comparecimento a qualquer umas das etapas ou não atendimento ao presente edital no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Guaraciaba do Norte-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de setembro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
ANEXO I
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Classificação
Nome do(a) Candidato(a)
AMPLA CONCORRÊNCIA
9º
RAUL LIRA LINHARES – PROC.: 3000613-58.2026.8.06.0084
10º
ROBSON CAMPOS DE OLIVEIRA – PROC.: 3000544-26.2026.8.06.0084
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
ANEXO II
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO
01 FOTO 3X4
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)
CPF E COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL)
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO)
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (MASCULINO)
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS
COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO OU CÓPIA DO CARTÃO, PODENDO SER APRESENTADO ATÉ A DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO
CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE
RG E CPF DOS DEPENDENTES
REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO
CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, COMPROVADO POR DIPLOMA.
FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO DE BENS
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO
Cópias simples, acompanhadas do documento original, para fins de conferência e validação. As certidões emitidas on line dispensam a entregam de cópias.
ANEXO III
EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:
Hemograma completo;
Colesterol (HDL);
Colesterol (LDL);
Colesterol Total;
Creatinina;
Fosfatase Alcalina;
Glicemia;
Grupo Sanguíneo + Fator RH;
Parasitológico de Fezes;
Raio X de tórax PA;
Sumário de Urina;
TGO;
TGP;
Triglicerídeos;
Ureia;
VDRL.
D E C L A R A Ç Ã O D E NÃO POSSUO B E N S
SERVIDOR (A):________
RG: ____________SSP/ _____ CPF: _________
Residente/Domiciliado: ________
Cidade de: _________ Estado: ________ Celular (_______) _________
DECLARO para os devidos fins que até a presente data NÃO POSSUO bens a declarar.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Guaraciaba do Norte/CE, ______ de____________________ de _____________.
____________
Declarante
D E C L A R A Ç Ã O D E B E N S
SERVIDOR (A):_________________
RG: ________SSP/ _____ CPF: __________
Residente/Domiciliado: __________
Cidade de: ________ Estado: ________ Celular (_______) ________
DECLARO para os devidos fins que até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:
Discriminação
Valor (R$) Atualizado
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Guaraciaba do Norte/CE, ______ de___________ de _____________.
____________________
Declarante
D E C L A R A Ç Ã O D E NÃO ACÚMULO DE CARGO
SERVIDOR (A):_______________ _____
RG: ____________SSP/ _____ CPF: _______
Residente/Domiciliado: _______
Cidade de: _________ Estado: ________ Celular (_______) ____________
DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:
( ) não exerço cargo público
Exerço: ( ) cargo público ( ) cargo em comissão ( ) função gratificada
Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública (cargo comissionado):
1 – IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL/CARGO
Local: ________ Fone: ________
Endereço: ________________
Bairro: _________ Cidade: ____________
Cargo/Emprego/Função: ______
Regime Jurídico (estatutário/celetista)_________
2 – HORÁRIO DE TRABALHO:
Dia da Semana
Horário (entrada e saída)
De 2ª a 6ª feira
Sábado
Domingo
Plantão
TOTAL DE CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Guaraciaba do Norte/CE, ______ de______ de _____________.
__________________
Declarante