GABINETE DO PREFEITO · 30 de novembro de 2021
LEI Nº 1.421/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.421/2021
“Institui o mês Setembro Vermelho, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a campanhas de conscientização, prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhesão conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Institui no município de Guaraciaba do Norte/Ce, o mês Setembro Vermelho. Dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a campanhas de conscientização, prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares.
Art. 2° No mês Setembro Vermelho o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará campanhas de conscientização, prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares, visando implementar ações educativas à população, desenvolvendo a consciência sobre a importância de cuidar do coração.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 26 de novembro de 2021
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal