Secretaria da Administração, Finanças e Controle · 16 de junho de 2026
PORTARIA Nº 04/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PORTARIA Nº 04/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Autoriza pagamento de diárias e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao Sr. ANTONIO NEUTON SILVA FILHO, Secretário de Administração, Finanças e Controle, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 15 e 16 de junho de 2026, ocasião em que participará do XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026, realizado no Centro de Eventos do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no orçamento vigente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 12 dias do mês de junho de 2026.
DARLAN DE SOUSA ELIAS
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle