Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 905/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 905/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Saúde – Anexo do Capim, construído na localidade da Muriçoca.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro de Saúde da Muriçoca, Anexo do Capim, fica denominado “Centro de Saúde da Muriçoca Manoel Ximenes de Albuquerque, conhecido por ‘Tio Manú’”.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal