Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2013
LEI Nº 632/2013, DE 16 DE ABRIL DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 632/2013, DE 16 DE ABRIL DE 2013
REESTRUTURA A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR.
O Prefeito Municipal de Groaíras, Estado do Ceará, Sr. Adail Albuquerque Melo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Groaíras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° - Ficam estabelecidos do Anexo I da presente Lei, os cargos comissionados vinculados à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar.
Art. 2º. - Permanecem inalteradas as simbologias, quantitativos e nomenclatura dos demais cargos comissionados das demais Secretarias constantes no Anexo I da Lei Nº. 624/2013, sendo extintos somente os da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrario, em especial o art. 1º da lei nº 628, de 11 de março de 2013.
Paço da Prefeitura Municipal de Groaíras, Estado do Ceará, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Anexo Único à Lei Nº 632, de 16/04/13
Cargos de Provimento em Comissão da
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar da
Prefeitura Municipal de Groaíras
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR
Especificação
Símbolo
Quant.
Vencimento Básico
Representa
ção
Remuneração
Valor Total
Secretário de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar
DNS 1
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Assessoria Técnica de Gestão do SUAS
Despa-droni-zado
1
1.600,00
900,00
2.500,00
2.500,00
Secretaria Executiva dos Conselhos
DAS 3
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Coordenadoria de Política de Assistência Social
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenadoria de Trabalho, Geração de Renda e Segurança Alimentar
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Supervisor de Proteção Social Básica
DAS 5
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Proteção Social Especial
DAS 5
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Segurança Alimentar
DAS 5
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor do Cadastro Único
DAS 5
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Profissionalização, Trabalho e Renda
DAS 5
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisão de Vigilância Social
DAS 5
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Monitoramento e Avaliação
DAS 5
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR
Especificação
Símbolo
Quant.
Venc. Básico
Representa-
ção
Remunera-
ção
Valor Total
Coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Agente de Segurança Patrimonial
DAX 1
2
100,00
578,00
678,00
1.356,00
Agente de Manutenção e Monitoramento
DAX 1
2
100,00
578,00
678,00
1.356,00
Paço da Prefeitura Municipal de Groaíras, Estado do Ceará, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal