Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 909/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 909/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Denomina a Unidade de vigilância de zoonoses de JOSÉ MARIA XIMENES ALBUQUERQUE.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. A Unidade de Vigilância de Zoonoses, fica denominada de “Unidade de Vigilância de Zoonoses José Maria Ximenes Albuquerque”.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal