Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 861/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 861/2022
Dispõe sobre a denominação oficial do próprio, Almoxarifado Central Municipal, situado na Rua Ver. Marcolino Olavo Parente, de “Almoxarifado Central Municipal Francisco Expedito Alves Camilo”, e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “ALMOXARIFADO CENTRAL MUNICIPAL FRANCISCO EXPEDITO ALVES CAMILO”, o depósito Municipal, próprio situado na Rua ver. Marcolino Olavo Parente.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, EM 03 DE MAIO DE 2022.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras