Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social · 1 de julho de 2026
PORTARIA Nº 37/2026 – SADS, DE 29/06/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 37/2026 – SADS, DE 29/06/2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. HUGO ARAGÃO XIMENES, Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras, do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondente a 01 diárias, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza, no dia 30 de junho de 2026, com a finalidade de participar do Seminário Ceará sem Fome: Soberania Alimentar e Sustentabilidade das Políticas de Combate à Fome.
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, aos 29 dias do mês de junho de 2026.
EDJANE MARIA MATOS VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social